Lira e Pacheco se reúnem para destravar PEC da Transição e orçamento secreto

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na tarde desta terça-feira (13/12), na casa do deputado, em Brasília.

O encontro serviu para negociar um acordo para destravar a votação da PEC da Transição na Câmara e uma alternativa para tentar convencer o STF a validar o orçamento secreto.

Na conversa, Lira e Pacheco discutiram detalhes do texto da PEC e bateram o martelo sobre a escolha do deputado Elmar Nascimento (União-BA), como relator na Câmara.

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Após a reunião entre os presidentes das duas casas, aliados de Lira e Pacheco se mostraram otimistas de que a PEC será votada pelos deputados nesta quarta-feira (14/12).

Orçamento secreto

No encontro, Lira e Pacheco também fecharam o texto de um projeto que propõe critérios para a distribuição das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto.

A proposta prevê que a distribuição dessas emendas deve contemplar a proporcionalidade dos partidos, reduzindo o poder dos chefes das duas casas legislativas.

O texto do projeto também determina que o limite financeiro das emendas de relator não pode superar o total das emendas individuais e de bancada.

Desse valor, de acordo com o projeto de resolução, pelo menos 50% deverão ser destinados para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.

A proposta busca fazer uma sinalização para ministros do STF, que retomarão nesta quarta o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto.