Lindbergh apresenta pacotão econômico em meio à pressão do mercado

Com o governo Lula pressionado a apresentar caminhos para um ajuste fiscal, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na Câmara uma espécie de “pacotão econômico”, com suas próprias ideias sobre o tema.

Na segunda-feira (9/11), Lindbergh apresentou dois projetos que vão na contramão do desejado pelo mercado financeiro, ao liberar espaço para o governo gastar mais, alterando regras atuais da economia.

O primeiro projeto aumenta a tolerância para a verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário. Ou seja, muda o “desvio” permitido antes que a União seja considerada fora da faixa de tolerância da meta.

Atualmente, a banda de tolerância é de 0,25 ponto percentual do PIB na verificação da meta de resultado primário. Lindbergh propõe dobrar essa margem e aumentar esse percentual para 0,5 ponto percentual.

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Suponha que a meta seja um superávit de 0,5% do PIB. Com a regra atual, a União poderia ficar até 0,25 ponto abaixo da meta dentro da banda. Com o projeto, poderia ficar até 0,5 ponto abaixo, chegando a 0% do PIB.

Na prática, permitiria um resultado fiscal pior sem que ele seja considerado fora da faixa de tolerância da meta. O projeto determina que a nova banda de 0,5 ponto percentual valeria imediatamente, inclusive para as metas atuais.

Dessa forma, mesmo que o resultado primário fique 0,5 ponto percentual abaixo da meta central, ele ainda estaria dentro da tolerância, reduzindo a pressão por medidas adicionais de contenção de despesas para alcançar o centro da meta.

Investimentos sem bloqueio

O segundo projeto, também protocolado na segunda-feira, é ainda mais polêmico do ponto de vista fiscal. Lindbergh propõe tirar os investimentos do limite de crescimento das despesas primárias do arcabouço fiscal.

O deputado do PT também sugere proibir que investimentos sejam contingenciados quando o governo precisar limitar empenho e movimentação financeira.

Na prática, o governo passaria a ter mais liberdade para aumentar investimentos e mais dificuldade para cortá-los quando houver pressão fiscal.

“Ao submeter os investimentos públicos aos mesmos limites de crescimento das demais despesas primárias, o atual regime fiscal estabelece uma concorrência direta entre a realização de investimentos e a manutenção e expansão de outras políticas públicas essenciais”, diz o deputado.

Hoje, pela LC 200/2023, os investimentos estão dentro do conjunto de despesas primárias submetidas ao limite do arcabouço. Pela proposta, o crescimento dos investimentos não consumiria o espaço disponível dentro do limite de despesas primárias.

Isso não significa que o governo poderia simplesmente gastar qualquer valor em investimentos: eles continuariam dependendo de previsão orçamentária, licitação e das demais regras de execução.

Hoje, os investimentos são especialmente atingidos por políticas de ajuste fiscal e estão dentro do arcabouço. A União pode, por exemplo, reduzir ou postergar obras. Lindbergh, com seu projeto, tira essa possibilidade.

Em resumo, os dois projetos apresentados por Lindbergh aliviam a pressão sobre o governo em duas frentes do ajuste fiscal que certamente não agradam o mercado financeiro:

• Aumentam a margem para o resultado primário ficar abaixo da meta;
• Retiram os investimentos do limite de despesas e do contingenciamento.