Igor GadelhaColunas
Líder do PL cria projeto para “salvar” passaporte de Eduardo Bolsonaro
Líder do PL na Câmara protocolou projeto para tentar dificultar apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro e outros deputados e senadores
atualizado
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Novo líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto para tentar dificultar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de outros parlamentares por ordem da Justiça.
Apresentada nesta quinta-feira (6/3), a proposta impede a Justiça de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, como a proibição de deixar o Brasil, sem a autorização da respectiva Casa Legislativa.
“Desde a expedição do diploma, aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa pelo voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”, diz o artigo principal do projeto.
A proposta foi apresentada por Sóstenes dias após o PT pedir ao ministro do STF Alexandre de Moraes que proíba Eduardo Bolsonaro de deixar o Brasil, por meio da apreensão do passaporte do filho 03 de Jair Bolsonaro.
O líder do PL não chega a citar nominalmente Eduardo ou o pedido do PT contra o deputado no projeto. Contudo, afirma que a “liberdade de locomoção” é um dos “direitos inerentes à atividade parlamentar”.
“A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, argumenta Sóstenes.
STF decide
O projeto de Sóstenes visa regulamentar uma decisão do STF de 2017. Na ocasião, a Corte decidiu ter competência para aplicar medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal contra parlamentares já diplomados.
No julgamento, o Supremo definiu que apenas medidas que dificultem ou impeçam o exercício do mandato parlamentar devem ser remetidas, em até 24 horas, para que a Casa Legislativa ratifique ou derrube.
No projeto, o líder do PL lembra que Alexandre de Moraes divergiu do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmando não ser cabível a aplicação de tais medidas cautelares contra deputados e senadores.
Comissão para Eduardo
Como mostrou a coluna, após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) pedirem a retenção do passaporte de Eduardo, o PL começou a se movimentar para contra-atacar a iniciativa.
A principal ofensiva é garantir que Eduardo seja o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Sóstenes tem afirmado que a indicação do deputado é certa, “com ou sem passaporte”.
