Lewandowski deve frustrar aliados de Lula em ação sobre lei das estatais

O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou a colegas do STF que vai contrariar aliados de Lula e submeter ao plenário da Corte a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PC do B questionando a Lei das Estatais.

Na ação, o partido pede para o ministro derrubar os dispositivos da lei que impõem uma quarentena de 36 meses para políticos assumirem cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.

Historicamente aliado a Lula, o PC do B protocolou a ação em 28 de dezembro de 2022, com a esperança de que Lewandowski daria uma decisão liminar monocrática ainda durante o recesso do Judiciário.

O ministro, porém, indicou a colegas do Supremo que o tema é delicado e, por isso, deve levar a ação para o plenário, sem decidir antes. A data do julgamento será decidida pela presidente da Corte, Rosa Weber.

Frustração

A decisão de Lewandowski, se confirmada, frustra também integrantes do Palácio do Planalto, que apostavam numa liminar do ministro sobre o tema para destravar a indicação de aliados para estatais.

Uma das indicações “penduradas” é a do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para a presidência do Banco do Nordeste. O convite para ele assumir o posto foi formalizado por Lula na quarta-feira (7/2).

Congresso

Além do STF, o governo tenta convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a por um projeto que flexibiliza a Lei das Estatais em votação. O senador mineiro, porém, resiste.

A legislação em vigor exige que dirigentes partidários cumpram quarentena de pelo menos 36 meses antes de serem nomeados para postos em empresa estatais.

Projeto já aprovado pela Câmara a toque de caixa em dezembro de 2022 e que aguarda votação pelos senadores reduz esse prazo para 30 dias.