Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de bets

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que recentemente desistiu de concorrer ao governo de São Paulo, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ) por causa de uma casa de apostas.

O motivo da denúncia feita pelo parlamentar paulista foi uma propaganda feita por Romário em seu canal de entrevistas no YouTube no dia 24 de junho. Nela, o senador divulgou a “Superbet”, uma das empresas de apostas on-line que operam no Brasil.

O problema apontado por Kim Kataguiri é que Romário fez a propaganda sem a identificação necessária, obrigatória pelo Código de Defesa do Consumidor. O deputado também lembrou que o próprio senador foi o relator da CPI das Apostas Esportivas.

“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”, diz Kataguiri na representação.

No pedido, o deputado do Missão solicita à PGR que seja aberto um “procedimento apuratório” para investigar possíveis irregularidades na propaganda feita por Romário. Pede também que seja reconhecida a irregularidade da publicidade.

“A promoção ostensiva, por parte de um Senador da República, figura com amplo apelo popular, que fez parte da CPI que visava ao combate das irregularidades do setor das apostas on-line, no mínimo, se reveste de ampla reprovabilidade, visto que expõe seus seguidores aos riscos das denominadas ‘bets'”, diz o deputado.

O que diz Romário

Em nota, a assessoria do senador destacou que a Superbet patrocina a Romário TV há cerca de um ano e também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, que foi entrevistado na propaganda em questão.

A assessoria afirma ainda que a publicação nas redes sociais teve como objetivo divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, o que explica a identidade visual da entrevista.

“Em nenhum momento da entrevista ou de sua divulgação o senador Romário promove a plataforma, recomenda apostas, divulga bônus, promoções, links de cadastro ou pratica qualquer conduta destinada a incentivar o público a apostar. O conteúdo trata exclusivamente de futebol e da trajetória de um dos maiores ídolos da Seleção Brasileira. Desde a criação da Romário TV, o senador atua como apresentador do programa ‘De Cara com o Cara’, que já entrevistou diversas personalidades do futebol brasileiro e mundial”, diz a nota.

A assessoria ainda destaca que, para evitar dúvidas sobre a identificação do conteúdo nas redes sociais de Romário, a postagem foi apagada de forma voluntária.

“Para que o aspecto formal da publicação não suscitasse dúvidas quanto à correta identificação do conteúdo, a postagem foi prontamente retirada, de forma voluntária, para evitar interpretações equivocadas, demonstrando absoluta boa-fé, transparência e respeito às normas aplicáveis”, completa.

Confira a nota na íntegra:

O conteúdo mencionado refere-se à divulgação de uma entrevista realizada para a Romário TV, canal de conteúdo esportivo apresentado pelo senador Romário no YouTube, tendo como entrevistado o ex-capitão da Seleção Brasileira, Cafu.

A publicação no Instagram teve como único objetivo divulgar esse conteúdo editorial. Não se tratou de publicidade pessoal do senador Romário nem de campanha de incentivo a apostas esportivas. Não existe contrato comercial entre o senador Romário e a Superbet.

A Superbet patrocina a Romário TV há cerca de um ano e também é patrocinadora do ex-jogador Cafu. A entrevista foi gravada durante a Copa do Mundo, em um estúdio disponibilizado pela organização do evento e patrocinado pela empresa, circunstância que explica a identidade visual presente no ambiente e a exibição da marca na divulgação do conteúdo. Não houve ação publicitária específica relacionada à entrevista.

Em nenhum momento da entrevista ou de sua divulgação o senador Romário promove a plataforma, recomenda apostas, divulga bônus, promoções, links de cadastro ou pratica qualquer conduta destinada a incentivar o público a apostar. O conteúdo trata exclusivamente de futebol e da trajetória de um dos maiores ídolos da Seleção Brasileira. Desde a criação da Romário TV, o senador atua como apresentador do programa “De Cara com o Cara”, que já entrevistou diversas personalidades do futebol brasileiro e mundial.

Para que o aspecto formal da publicação não suscitasse dúvidas quanto à correta identificação do conteúdo, a postagem foi prontamente retirada, de forma voluntária, para evitar interpretações equivocadas, demonstrando absoluta boa-fé, transparência e respeito às normas aplicáveis.

Também não procede qualquer tentativa de relacionar esse episódio ao trabalho desenvolvido pelo senador Romário como relator da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar esquemas de manipulação de resultados e organizações criminosas que fraudavam competições esportivas. Seu foco jamais foi impedir que empresas legalmente constituídas patrocinassem veículos de comunicação ou eventos esportivos, mas identificar criminosos envolvidos em fraudes que comprometiam a integridade do esporte.

Como relator da CPI, o senador Romário apresentou relatório aprovado pela Comissão, com pedidos de indiciamento, encaminhamentos ao Ministério Público e à Polícia Federal e propostas legislativas para fortalecer o combate à manipulação de resultados.

Um dos principais investigados foi William Pereira Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, que confessou sua participação em esquemas criminosos durante depoimento prestado à CPI. Posteriormente, foi preso, extraditado e condenado pela Justiça a 13 anos e seis meses de prisão por fraude esportiva. Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido da defesa para anular seu depoimento perante a CPI e utilizou essas declarações como parte dos elementos considerados no processo.

Os resultados alcançados demonstram a efetividade do trabalho conduzido pela Comissão e reafirmam o compromisso do senador Romário com a defesa da integridade do esporte, o combate às organizações criminosas e a proteção dos torcedores brasileiros.