Igor GadelhaColunas
Ex-aliado, deputado propõe lei para garantir domiciliar a Bolsonaro
Deputado Otoni de Paula, ex-aliado de Jair Bolsonaro propõe projeto que poderia garantir prisão domiciliar para o ex-presidente
atualizado
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O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), ex-aliado de Jair Bolsonaro, protocolou um projeto de lei que, se aprovado, garantiria ao ex-presidente o direito de cumprir pena pelos atos golpistas em prisão domiciliar.
Pela proposta, protocolada na quinta-feira (9/4), condenados com idade superior a 70 anos passariam a ter o direito de cumprir pena em residência particular, assim como, por exemplo, pessoas com alguma doença grave.
Em seu projeto, Otoni não cita diretamente o ex-presidente Bolsonaro. Ele afirma se tratar de uma medida humanitária e que visa deixar mais clara, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de prisão domiciliar para maiores de 70 anos.
“Não se trata de privilégio pessoal, mas de coerência normativa, racionalidade legislativa e respeito à dignidade humana. Por essas razões, espera-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei”, diz Otoni em sua justificativa.
O deputado fluminense também deixa claro que a concessão da domiciliar precisa ser avaliada por um juiz. Ele ressalta, por exemplo, a necessidade de considerar “circunstâncias que desaconselhem a medida”.
Entre as situações que poderiam levar um juiz a negar o pedido estão condenações por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, contra a dignidade sexual ou com risco de reiteração.
“A proposta não estabelece automatismo cego nem cria privilégio indevido. Ao contrário, preserva integralmente a autoridade do juízo da execução penal, admite monitoração eletrônica, comparecimento periódico e outras condições de fiscalização, além de prever hipóteses expressas de negativa ou revogação, sempre mediante fundamentação concreta e individualizada”, afirma.
Domiciliar de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar temporária, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o ex-presidente ser hospitalizado com um quadro de pneumonia.
Moraes determinou que Bolsonaro poderá permanecer em sua residência, em uma área nobre de Brasília, pelo prazo de 90 dias. Após esse período, o ministro irá reavaliar a possibilidade de retorno ao cumprimento de pena na Papuda.
