Deputados querem que Lira participe da votação da PEC do voto impresso

Deputados federais de partidos de centro e da oposição vão pedir que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participe da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso nesta semana, no plenário da Casa.

O argumento apresentado é que, ao levar a PEC a plenário mesmo após a matéria ser rejeitada na comissão especial, Lira “constrangeu” todos os parlamentares a se posicionarem e, por isso, também deve expor sua avaliação individual sobre o tema.

Como presidente da Câmara, Lira pode recorrer ao artigo 17º do regimento interno, que prevê que presidentes da Casa não devem votar em plenário, exceto para desempatar ou em votações secretas.

Parlamentares ressaltam, porém, que há uma interpretação do regimento de que presidentes da Câmara podem votar propostas de emenda à Constituição ou matérias que exigem quórum qualificado.

Deputados lembram pelo menos dois precedentes na Casa: durante a votação das PECs da reforma da Previdência e do Fundeb. Então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ) votou a favor de ambas.

Procurado pela coluna, Lira não respondeu. Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara defendeu a votação de um meio-termo, com o aumento do percentual de urnas que terão voto impresso auditável.