Igor GadelhaColunas
CPMI: Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio nesta segunda
Ministro do STF Cristiano Zanin atendeu parcialmente a pedido da empresária e permitiu que ela fique em silêncio na CPMI do INSS
atualizado
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O ministro do STF Cristiano Zanin atendeu parcialmente a um pedido da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos e permitiu que ela fique em silêncio durante depoimento à CPMI do INSS na segunda-feira (23/2).
A defesa da empresária pediu que ela fosse desobrigada de comparecer à comissão. Caso não fosse possível, solicitou que ela tivesse direito ao silêncio, mesmo tendo sido chamada na condição de testemunha, e não de investigada.
Normalmente, testemunhas têm obrigação de falar em comissões de inquérito e o dever de dizer a verdade. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, operador e assessor do presidente da Conafer.
A Conafer é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, um dos sindicatos investigados pelo escândalo da “farra do INSS”, revelado pelo Metrópoles.
Segundo as investigações, o nome de Ingrid consta em operações financeiras de alto valor, sem justificativa econômica lícita, sendo beneficiária de mais de R$ 100 milhões provenientes de descontos indevidos.
A decisão de Zanin
Em sua decisão, proferida em 19 de fevereiro e enviada à CPMI na segunda-feira, Zanin entendeu que a empresária pode permanecer em silêncio caso seja “instada a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
“Em razão disso, a paciente, caso, efetivamente, tenha que prestar esclarecimentos na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, (i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instada a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) a assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI”, diz o ministro no despacho.
