CPI do Orçamento Secreto pode voltar ao debate no próximo ano

Parlamentares de oposição não descartaram totalmente instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o chamado “orçamento secreto“.

A esperança é de que uma vitória expressiva de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições ajude a mudar a configuração no Congresso, especialmente no Senado.

Neste ano, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu colher 15 assinaturas das 27 necessárias para abertura de uma CPI que investigue a utilização dos recursos das emendas de relator.

Na Câmara, por sua vez, a expectativa de colher assinaturas é menor. Parlamentares dizem que número de deputados que indicam o destino dos recursos é alto demais para obter o apoio necessário.

Na última segunda-feira (9/5), o Congresso entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os nomes dos parlamentares que indicaram o destino das emendas.

Nos documentos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revela que indicou ao menos R$ 357,477 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto em 2020 e 2021. O montante é praticamente 10 vezes o valor permitido a cada deputado para destinação por emendas individuais – R$ 18 milhões por ano (R$ 36 milhões, portanto, nos dois anos da lista).