Centrão ressuscita na Câmara projeto que muda lei dos agrotóxicos
Líderes do Centrão protocolaram pedido de urgência para votação na Câmara de projeto que flexibiliza regras de aplicação de agrotóxicos
atualizado
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Líderes do Centrão se articulam para ressuscitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no Brasil.
Nesta quinta-feira (16/12), diversos líderes do grupo assinaram e protocolaram um requerimento pedindo que a proposta tramite em regime de urgência, quando terá prioridade para votação em relação a outras pautas.
A expectativa da bancada ruralista é de que tanto o requerimento de urgência quanto o mérito do projeto sejam votados ainda na sessão plenária desta quinta, a última da Câmara neste ano.
O projeto, que modifica as atuais regras da lei dos agrotóxicos, estava parado na Casa desde 2018, quando teve seu relatório aprovado em uma comissão especial.
Na época, o PL era defendido pelo então ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que foi o autor da proposta em 2002, quando era senador. A proposta, porém, tem manifestações contrárias de órgãos como a Anvisa e o Ibama.
A movimentação para ressuscitar o projeto vem dois meses após Jair Bolsonaro editar um decreto com parte do conteúdo do projeto de lei, conhecido na oposição como “PL do Veneno”.
O presidente da República autorizou pesticidas com “limite seguro” para câncer e “tramitação prioritária” para novos produtos, dentre outras novidades.
O que prevê o projeto
O texto em tramitação na Câmara propõe abolir o nome “agrotóxicos”, trocando-o por “pesticidas”, mudança criticada por especialistas por “suavizar” os riscos dos produtos químicos.
Outra mudança polêmica é a concentração do controle do uso das substâncias no Ministério da Agricultura. Segundo parlamentares ligados à defesa do meio ambiente, o PL enfraquece a atuação de outras pastas, estipulando para a pasta uma “a função de coordenador das análises de registro dos pesticidas”
O PL diz que que caberá a pasta “conceder registros e decidir sobre os pedidos e critérios a serem adotados na reanálise dos riscos dos pesticidas”.
Já ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente terão uma atuação mais voltada ao apoio ao Ministério da Agricultura.
Hoje, quem autoriza a entrada de novos agrotóxicos no País é uma análise conjunta de três órgãos: Ibama, Anvisa e do próprio Ministério da Agricultura.
Assinaturas
O requerimento para dar celeridade ao projeto foi assinado pelos líderes de partidos como PL, MDB, PP, DEM, PSD, Novo e PSL A presidente da comissão de Agricultura da Câmara, Aline Sleutjes (PSL-PR), também assina.
O relator do projeto na comissão especial, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), também subscreve o requerimento. Ele esteve em audiência com o presidente Jair Bolsonaro na última semana no Palácio do Planalto.
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Em 2018, no auge dos debates sobre o projeto, o Ministério Público Federal enviou ao Congresso uma nota técnica alegando a inconstitucionalidade da proposta e criticando as flexibilizações e a mudança na nomenclatura.
O que diz a FPA
Em contato com a coluna, a Frente Parlamentar Agropecuária, principal defensora da proposta no Congresso, defende que “a proposta em questão moderniza uma lei antiga” e que “não acompanhou a evolução da agricultura brasileira”.
“Esse desenvolvimento só foi e será possível com o uso de novas tecnologias nas lavouras brasileiras. Importante dizer que hoje não existe tecnologia distinta para combate de pragas e doenças para o clima tropical brasileiro, responsável por maior proliferação de pragas e doenças”, diz a frente.
A FPA também defende que a proposta não centralizará as análises no Ministério da Agricultura. “As competências para análises dos parâmetros de riscos aceitáveis permanecem as mesmas para todos os órgãos. Caberá ao Ministério da Agricultura o parecer final, considerando os pareceres do meio ambiente (IBAMA) e da saúde (ANVISA)”, afirmam.
