A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ignora, pelo menos desde 2014, projetos apresentados para acabar com o auxílio-mudança, benefício recebido por parlamentares no início e no final de seus mandatos.

Ao longo dos últimos nove anos, já foram apresentados na Casa mais de 50 projetos de decreto legislativo pedindo o fim ou a revisão do auxílio, que equivale a um salário extra de deputados e senadores.

Todas as propostas foram encaminhadas para relatoria do 1º vice-presidente da Câmara. Desde 2014, porém, nenhum dos seis deputados que ocuparam o cargo deu prosseguimento ao tema.

Na última legislatura, por exemplo, a proposta passou pelas mãos de três vice-presidentes da Câmara diferentes: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcelo Ramos (PSB-AM) e Lincoln Portela (PL-MG).

Em junho deste ano, com ao menos seis projetos apresentados pedindo o fim do auxílio-mudança, a proposta voltou para as mãos de Marcos Pereira, atual 1º vice-presidente. Novamente, não houve despacho sobre a proposta.

Procurada pela coluna a assessoria de imprensa da Câmara disse que “a pauta de votações do Plenário é uma construção coletiva, feita por acordo entre os líderes partidários”.

O que é o auxílio-mudança

O auxílio mudança é uma ajuda de custo que deputados federais e senadores recebem no início e no fim de mandato, com valor equivalente a um salário extra. Em 2023, o valor entregue foi de R$ 39,3 mil.

O benefício é pago independentemente do parlamentar estar ou não com mudança pronta para Brasília. Assim, vale até mesmo para os eleitos pelo Distrito Federal, que não mudam de cidade para trabalhar no Congresso.

Parlamentares reeleitos se beneficiam em dobro, pois acumulam dois auxílios: um referente ao final do mandato e outro ao início do novo mandato. Neste ano, o Congresso gastou mais de R$ 40 milhões com o auxílio-mudança.

Mais uma tentativa

Na terça-feira (14/11), o deputado bolsonarista Delegado Caveira (PL-PA) apresentou um novo projeto insistindo na tentativa de acabar com o auxílio-mudança. Ele justifica a proposta com a “situação econômica do país”.

“Entendemos que, levando em conta a situação econômica do país, é necessário alterar o decreto e suspender a concessão deste benefício”, justifica o parlamentar.