Igor GadelhaColunas
Bolsonaristas tentam incluir alternativa à CLT na PEC 6×1
Lideranças bolsonaristas querem que uma PEC que permite alternativa ao regime da CLT tramite em conjunto com a PEC do fim da escala 6×1
atualizado
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Lideranças bolsonaristas querem incluir, na PEC do fim da escala 6×1, um regime alternativo à CLT para permitir que contratações por horas trabalhadas sejam negociadas diretamente entre patrão e empregado.
A proposta tem sido encabeçada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), atual presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Na segunda-feira (11/5), os deputados protocolaram pedidos para apensar à PEC 6×1 uma outra PEC que cria a possibilidade de o trabalhador optar por esse novo regime trabalhista.
De autoria do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a PEC prevê que o funcionário pode trabalhar até 44 horas semanais de forma flexível, com pagamento por hora trabalhada, desde haja acerto entre patrão e empregado.
“A apreciação conjunta contribui para o fortalecimento da segurança jurídica e para o aprimoramento do ambiente regulatório do trabalho, permitindo ao Parlamento avaliar diferentes arranjos institucionais que ampliem a autonomia das relações contratuais, respeitados os direitos fundamentais do trabalhador e os parâmetros constitucionais de proteção social”, argumenta Caroline de Toni.
Mesmo que a PEC seja apensada, cabe ao relator da PEC 6×1 na comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), decidir se a flexibilização entrará ou não em seu relatório.
Caso o relator não inclua, a oposição ainda pode apresentar emendas ao texto para tentar modificar o teor final da PEC do fim da escala 6×1, tanto na comissão especial quanto no plenário.
Diferenças da PEC
O modelo de pagamento por horas trabalhadas é permitido no Brasil desde a reforma trabalhista de 2017. Entretanto, há limites, como, por exemplo, as convenções coletivas.
Ou seja, o trabalho intermitente hoje é uma exceção regulada. A PEC de Marcon tenta transformar a flexibilidade por horas em um princípio mais amplo das relações de trabalho.
A proposta do deputado do PL amplia a negociação individual entre patrão e empregado, permitindo que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos das categorias.
