Igor GadelhaColunas
Governo Lula prepara decretos para aumentar rigor sobre redes sociais
Ministérios do governo Lula preparam dois decretos para aumentar rigor sobre plataformas digitais no Brasil, na véspera das eleições de 2026
atualizado
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O governo Lula prepara dois decretos para aumentar o rigor sobre o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, com previsão de começarem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
Os decretos, segundo apurou a coluna, estão sendo discutidos pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e devem ser levados para análise do presidente Lula ainda nesta semana.
O primeiro decreto, segundo fontes do governo, trará uma regulamentação para o Marco Civil da Internet, na esteira da decisão do STF que estabeleceu novas regras para o dispositivo, mas que ainda não estão em vigor.
O segundo decreto trata de outro tema polêmico e que tramita no Congresso: a misoginia. A proposta traz regras para a proteção de mulheres no ambiente digital, com combate às chamadas páginas “red pill”.
O que dizem os decretos
O primeiro decreto deverá trazer novas obrigações para provedores de aplicações de internet. A medida também deve prever medidas contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.
Outro ponto do decreto prevê, em consonância com a decisão do STF, que as plataformas passem a ser responsabilizadas por “falha sistêmica” na não remoção imediata de conteúdos associados a crimes graves.
A lista de responsabilização inclui crimes como terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Também prevê a necessidade de remoção de publicações referentes a “atos antidemocráticos”.
O prazo para remoção dessas postagens seria de até duas horas após a plataforma ser notificada. A fiscalização das regras caberia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Autocensura”
Nas discussões internas, o governo foi alertado de que os decretos podem provocar uma “autocensura” por parte das plataformas, especialmente em temas políticos que poderiam ser interpretados como “antidemocráticos”.
A coluna procuou a Secom para entender mais detalhes sobre os decretos, bem como se haverá consulta pública antes da publicação, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
