Bets: AGU pedirá ressarcimento por gastos do SUS e do INSS com viciados

A ofensiva do governo Lula contra as bets envolverá também ao menos duas ações na Justiça pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo ressarcimento às casas de apostas por gastos públicos com viciados.

Segundo apurou a coluna, uma das ações pedirá ressarcimento das bets ao SUS (Sistem Único de Saúde) pelos gastos com ludopatia, transtorno mental caracterizado pelo desejo compulsivo de jogar ou apostar em jogos de azar.

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Presidente Lula durante audiência sobre bets no Palácio do Planalto

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Presidente Lula participa de audiência sobre bets no Palácio do Planalto

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Fachada do prédio da Advocacia-Geral da União (AGU)

AGU / Reprodução

Uma outra ação da AGU pedirá ressarcimento ao erário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em razão das pensões pagas a dependentes de pessoas que se suicidaram em razão do vício em jogos.

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A AGU deve ainda acionar a Justiça pedindo que as empresas de bets arquem com as dívidas de pessoas que se endividaram em razão dos jogos, conforme revelado pelo SBT News e confirmado pela coluna.

A ofensiva do governo, como revelou a coluna, terá ainda a medida provisória (MP) proibindo bets e cassinos online no Brasil e um projeto de lei criando novos tipos de crimes e aumentando a pena para quem explorar bets.