AGU vai recorrer de decisão que negou bloqueio de R$79,6 bi da Samarco

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que indeferiu um pedido para que a Samarco e suas sócias Vale e BHP fossem obrigadas a pagar R$ 79,6 bilhões em dano.

O montante é referente ao cumprimento provisório de uma sentença em uma ação de danos morais movida após o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.

Segundo membros da AGU, a ideia é recorrer primeiro ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Caso o recurso seja negado na Corte regional, o governo deve ir ao STF pedindo o pagamento da sentença.

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O juiz Vinicius Cobucci, responsável pelo indeferimento, alegou que a questão “foi resolvida na decisão original, a qual expressamente afirmou que sua execução seria feita após o trânsito em julgado”.

Ação contra a Samarco

O pedido do governo para o pagamento provisório foi feita no âmbito da ação civil pública no qual as companhias foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos, por causa do acidente em Mariana.

O valor pedido para pagamento da AGU é referente aos R$ 47 bilhões, valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela Advocacia-Geral da União, de acordo com o próprio órgão;