Igor GadelhaColunas
A reação dos bolsonaristas ao relator da PEC das Prerrogativas
Presidente da Câmara, Hugo Motta escolheu um deputado de seu partido, o Republicanos, para relatar a PEC das Prerrogativas na Casa
atualizado
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A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indicar o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator da PEC das Prerrogativas agradou lideranças bolsonaristas na Casa.
Ao contrário do que ocorreu com Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nome de Motta para relatar a CPMI do INSS, Lafayette é considerado um “excelente nome” por caciques do PL na Câmara.
Lafayette, que faz parte da sexta geração da família do patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada, foi escolhido por Motta na terça-feira (19/8). Ele terá a missão de construir um texto de consenso.
A ideia dos parlamentares com a PEC é “retirar” parte do poder de ministros do STF sobre o futuro de deputados e senadores. Uma das propostas é acabar com o afastamento de mandato por decisão judicial.
Histórico da PEC
O texto original da PEC é de autoria do atual ministro do Turismo de Lula, Celso Sabino (União-AP). Ele foi apresentado em 2021 como reação à decisão do STF de prender o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Por causa da pandemia, a PEC foi levada diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 304 a 154 votos.
Os deputados chegaram a começar a votar o mérito da PEC, mas a votação não foi concluída. O tema acabou no limbo da Câmara, diante da oposição do PT e de outros partidos de esquerda e de centro.
Com as residências, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou enviando a PEC para uma comissão especial, que nunca funcionou. Desde então, a proposta não avançou mais.
A PEC só voltou ao debate em agosto de 2025. Dessa vez, puxada pelo Centrão. O bloco argumenta que a aprovação da proposta deixará os deputados mais confortáveis para votar a anistia ao 8 de Janeiro.
