A aposta de petistas e do Centrão para o desfecho da decisão de Gilmar

Embora Davi Alcolumbre (União-AP) tenha prometido reagir à decisão, caciques do PT apostam que o ministro Gilmar Mendes sairá vitorioso e conseguirá manter seu despacho que alterou as regras para o impeachment de ministros do STF.

Os petistas — que travam sua própria disputa com Alcolumbre por causa da indicação de Jorge Messias ao STF — acreditam que, apesar da manifestação crítica de Alcolumbre, a tendência é que o Senado não compre briga com a Corte.

A avaliação é de que muitos senadores têm seus próprios problemas com a Justiça. Petistas lembram que, assim como não há chance no Senado para impeachment de ministros, também não haveria disposição para uma guerra aberta com o STF.

O próprio Alcolumbre, lembram petistas, já rejeitou publicamente aceitar um pedido de impeachment contra um membro da Corte. Ele chegou a dizer que não abriria o processo mesmo que 80 senadores declarem apoio ao pedido.

Em fala no plenário na quarta-feira (3/12), Alcolumbre lembrou que rejeitou a abertura da CPI da Lava Toga, proposta para investigar decisões de ministros da Corte Mas afirmou que não aceitaria que usurpassem as prerrogativas do Senado.

Centrão joga para o Senado

Na Câmara, deputados do Centrão dizem não acreditar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprará a briga do Senado, apesar de deputados bolsonaristas terem apresentado propostas para reverter a decisão de Gilmar.

A tendência, dizem parlamentares do grupo, é deixar que o Senado, principal atingido pela decisão de Gilmar, assuma o protagonismo — e o consequente desgaste junto ao STF — para reagir às novas regras de impeachment de ministros.

Capitaneados por Nikolas Ferreira (PL-MG), bolsonaristas colhendo assinaturas para uma PEC que retome as regras de impeachment de ministros do Supremo anteriores à decisão de Gilmar Mendes, atual decano da Corte.

Já o deputado federal Nicoletti (União-RR) protocolou na quarta-feira (3/12) um projeto de lei que amplia a prerrogativa de pedir o impeachment, incluindo deputados, senadores e a maioria das Assembleias Legislativas.

A única reação concreta da Câmara ate agora foi aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta que restringe decisões individuais de ministros do STF. O texto é originário do Senado, para onde voltou para uma nova votação.

Messias reage

Indicado ao STF por Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou de forma contrária à decisão de Gilmar. Em parecer divulgado na noite de quarta-feira, Messias defende que qualquer cidadão tenha legitimidade para pedir impeachment de ministros do Supremo.

“O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação.