O grupo técnico de Assistência Social da transição do governo Lula terá como foco a reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oferecidos pelo Serviço Único de Assistência Social, que sofreu um corte de 95% no governo de Jair Bolsonaro.
Os Cras servem como articulador entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar e políticas de assistência social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 prevê apenas R$ 48,5 milhões para o Serviço Único de Assistência Social, o que, segundo integrantes do grupo, não são suficientes para garantir o funcionamento dos Cras.
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Diante do quadro de cortes orçamentários no setor social, os integrantes do grupo — a senadora Simone Tebet, o deputado André Quintão e as ex-ministras Márcia Lopes e Tereza Campello — defendem também que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos.
Dessa forma, outros projetos sociais, como o Farmácia Popular, por exemplo, poderiam ter seus orçamentos incluídos na PEC da Transição.
A proposta de tirar o Bolsa Família do teto de gastos foi apresentada no texto da PEC da Transição aos presidentes do Legislativo, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco.
