TJSP manda Facebook tirar limitações do perfil de Eduardo Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou o Facebook retirar qualquer limitação do perfil do deputado Eduardo Bolsonaro, sob pena de multa de até R$ 500 mil. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (20/10) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco.

O Facebook está proibido de excluir publicações de Eduardo Bolsonaro sem oferecer ao deputado alguma possibilidade de revisão. A rede social tampouco poderá apagar conteúdos que tenham relação com o mandato parlamentar do filho do presidente.

O magistrado considerou que houve “urgência” no pedido da defesa de Eduardo Bolsonaro por causa do período eleitoral, e ressaltou que o parlamentar está protegido pela liberdade de expressão.

“Há nítida circunstância de urgência, com dano irreparável ou de dificílima reparação, máxime ante o período eleitoral que se vive no país, não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias, sem nítido maltrato ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz.