TCU arquiva processo contra ex-BNDES Luciano Coutinho

O plenário do TCU arquivou uma tomada de contas que analisou os empréstimos internacionais destinados à construção de rodovias no exterior, autorizados entre 2005 e 2015 pelo BNDES. Entre os beneficiados pela decisão está o ex-diretor do BNDES Luciano Coutinho.

A maioria do tribunal, seguindo voto do ministro Vital do Rego, considerou que os então diretores da instituição e cerca de 50 servidores não cometeram falhas ou equívocos ao autorizar os empréstimos e acompanhar o cumprimento dos contratos.

No julgamento, foram analisados os procedimentos para aprovação de 140 financiamentos de obras e serviços para Angola, República Dominicana, Honduras, Guatemala e Gana.

Todos os valores emprestados foram pagos pelos países estrangeiros em dólar ao BNDES e permitiram a formação da sólida reserva internacional de dólares do Brasil.

“O julgamento permite ao país retomar o programa de financiamento de exportações, que vigeu entre 2005-2015 e que existe em grande parte dos países desenvolvidos. Esse programa permitia que as empresas brasileiras competissem por obras e serviços no exterior. As melhorias sugeridas pelo Tribunal permitirão aprimoramentos importantes para o futuro do projeto, caso assim deseje o Congresso Nacional”, explicou Flávio Jardim, que defende Coutinho ao lado de Fábio Príncipe.

(Atualização, às 17h55 de 5 de março de 2024: O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, telefonou à coluna para dizer que não haverá nenhuma retomada da exportação de serviços sem que haja aprovação de projeto de lei, conforme pactuado com o Congresso.)