O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos registros de agrotóxicos pelo governo brasileiro. Em relatório, a área técnica recomendou que o governo federal aumente o período para registrar essas substâncias, que hoje é de 120 dias. O caso será analisado pelo plenário da corte nesta semana.

Sob a relatoria do ministro André Luis de Carvalho, a auditoria analisou ações de três órgãos do governo federal que atuam nos registros de agrotóxicos: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os auditores consideraram que falta transparência do Mapa na fila dos processos, na definição de quais pedidos de registro a pasta deve analisar mais rápido.

“Verificaram-se, além de prejuízos nas análises e retrabalho para os diversos atores do processo, falhas na gestão e nos controles dos órgãos e entidades, com reflexos negativos no mercado agrícola brasileiro”, escreveram os técnicos do tribunal, que também apontaram “deficiências na transparência” da fila de registro e exigências desnecessárias para as empresas.

Atualmente, o governo tem até quatro meses para registrar um agrotóxico. Para a auditoria, esse prazo é “impraticável” e muito menor do que o de outros países. Na prática, essa distorção faz com que as empresas acionem a Justiça contra os órgãos federais e prejudiquem as análises.

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