Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Natália Portinari

Suspenso por Bolsonaro, DPVAT permanece incerto no governo Lula

Arrecadação do seguro DPVAT foi suspensa por Bolsonaro nos anos de 2021 e 2022; assunto não foi pautado na transição do governo Lula

atualizado 29/11/2022 14:41

Marcello Casal/ Agência Brasil

A situação do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para 2023 permanece incerta no governo Lula.

A transição não definiu se questões ligadas ao Trânsito serão discutidas pelo núcleo de Infraestrutura ou pelo grupo de Cidades. Um estudo elaborado sobre o assunto ainda precisa ser avaliado pela coordenação da transição.

A arrecadação do DPVAT foi suspensa nos últimos dois anos por decisão do governo Bolsonaro. Hoje, o pagamento das indenizações é feito pela Caixa Econômica Federal, o que está em desacordo com parecer da AGU contrário à contratação do banco pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

Mais de 31 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito ocorridos neste ano no Brasil. Do total que era arrecado com o DPVAT, 45% eram destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Susep, o fundo só tem dinheiro para pagar indenizações por mais um ano.

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