Um grupo de movimentos feministas entregará, nesta terça-feira (29/11), ao governo de transição uma carta com reivindicações e propostas de políticas públicas para mulheres. O documento, que será entregue a Janja, Gleisi Hoffmann e ao grupo de trabalho que trata das políticas para mulheres, apresenta 14 pontos inegociáveis.

Entre as reivindicações estão a criação do Ministério das Mulheres e a revogação de sete portarias e decretos do governo de Jair Bolsonaro. A carta será entregue em um encontro de Janja e Gleisi com as líderes dos movimentos, que acontecerá em Brasília.

Uma das portarias de Bolsonaro que a carta pede a revogação é a 2.561, de 2020, que trata sobre a justificação e a autorização da interrupção de gravidez nos casos previstos em lei no SUS.

Os grupos pedem sua substituição por uma regra que garanta o acesso das vítimas de violência sexual ao serviço, sem criminalização ou constrangimentos.

Outros pontos abordados pelo manifesto são: o enfrentamento ao racismo estrutural; a defesa dos direitos reprodutivos e direitos sexuais; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres; a criação de um programa de combate ao tráfico de mulheres e à exploração sexual de meninas, adolescente e mulheres; a elaboração de uma Política Nacional do Cuidado; a revogação do teto de gastos como maneira de reconstruir políticas sociais e de seguridade e previdência; uma reforma política que garanta paridade de gênero, raça e etnia nas chapas eleitorais e na distribuição de recursos de campanha.