STJ aguarda, há 10 meses, regulamentação da PEC da Relevância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda desde o final do ano passado a aprovação da regulamentação da PEC da Relevância no Senado.

A PEC, prevendo que o STJ só terá que julgar recursos quando houver relevância comprovada, o que pode desafogar os trabalhos da Corte, foi aprovada em julho do ano passado, mas só passará a valer depois da regulamentação no Código de Processo Civil.

Por isso, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um anteprojeto sugerindo uma regulamentação em dezembro do ano passado.

Além da demora do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, em fazer as sabatinas dos indicados ao STJ, esse é um outro ponto de desgaste no Senado com os ministros da Corte.

A proposta sugerida pelo STJ prevê que, de forma semelhante ao que ocorre hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com questões constitucionais, após a relevância ser reconhecida, devem ser suspensos os processos idênticos no Judiciário.

O texto sugerido pelo STJ está em estudo no Senado, mas ainda não foi protocolado formalmente como um projeto de lei. Líderes não se movimentaram ainda para tentar colocar o tema em pauta.