STF pode decidir este ano consequência da CPI da Covid para Bolsonaro
O prazo para que a PGR atue em cima das descobertas da CPI da Pandemia vai até 9 de dezembro e STF entra de recesso no dia 17
O STF pode começar a decidir as consequências da CPI da Pandemia de Covid-19 para Jair Bolsonaro ainda neste ano. Isso porque o prazo para que a PGR atue em cima das descobertas da CPI da Pandemia vai até 9 de dezembro e o STF entra de recesso só depois do dia 17.
Entre o prazo final da PGR e o início do recesso de fim de ano do STF, estão previstas a realização de quatro sessões no plenário do STF. O relógio começou a correr para a PGR só no dia 9 deste mês quando a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu todos os documentos da CPI. Não há até o momento sinalização por parte da PGR sobre o que será feito.
A CPI da Pandemia estabelecida pelo Senado investigou a gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. O relatório final foi aprovado em 26 de outubro, mas a PGR demorou duas semanas para conseguir receber os dados.
Isso aconteceu, segundo a PGR, devido a “dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”.
O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento de 78 pessoas. Entre elas está Bolsonaro. A comissão concluiu que o governo federal atuou para expor o maior número possível de pessoas à doença em busca da imunidade de rebanho. Por isso, teriam ocorrido mais mortes por Covid-19 do que se fossem adotadas medidas com recomendações científicas, como o isolamento social, que Bolsonaro desaconselhava.
Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu sucessor (e atual ministro), Marcelo Queiroga, também estão entre as 78 pessoas cujo indiciamento é sugerido pela CPI.
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