STF julga abertura do mercado de transporte coletivo no país

O STF julga nesta quarta-feira (3/8) dois processos que afetam a abertura do mercado de transporte coletivo interestadual no país. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que desde 2019 autorizou 131 empresas a operarem, defendeu ao tribunal a expansão desse mercado.

Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um pedido da Gontijo, companhia de transporte rodoviário, e proibiu a ANTT de autorizar novas linhas. A ANTT afirmou que um terço das linhas interestaduais do país seriam impactadas com a decisão. No ano seguinte, o imbróglio chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também vedou a agência de ampliar as licenças para transporte coletivo rodoviário.

Um dos processos que será julgado pelos ministros do STF foi apresentado ainda em 2016 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que pediu a suspensão das licenças.