Silveira pode votar sua cassação na Comissão de Constituição e Justiça
Daniel Silveira se tornou integrante titular da Comissão de Justiça, uma das que vota cassações de mandatos

Recém condenado pelo STF, o deputado Daniel Silveira agora poderá participar de votações de perda de mandato, inclusive o seu, segundo a Câmara dos Deputados. O parlamentar se tornou integrante titular da Comissão de Justiça, uma das que vota cassações de mandatos.
Silveira foi condenado na última quarta-feira (20/4) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo e à perda do mandato e dos direitos políticos. Contudo, ainda não se sabe se a decisão será tomada em definitivo pelo STF ou pela Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira, entrou com um recurso no STF pedindo que a cassação seja debatida e votada por parlamentares.
A argumentação foi feita com base no artigo 55 da Constituição, que define que um parlamentar condenado criminalmente e com todos os recursos esgotados só perde o mandato se a maioria do plenário da Câmara ou do Senado assim decidir.
Se houver consenso nesse entendimento, Daniel Silveira participará na votação da cassação de seu próprio mandato. Segundo a Câmara, a única forma de o deputado não votar é se declarar suspeição e se abster da pauta.

































