Senador quer garantir em lei isenção de taxa do Enem

O senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, apresentou um projeto para colocar em lei as regras que definem a isenção da taxa de inscrição no Enem. Atualmente, as regras constam apenas em portaria, ou seja, num tipo normativo mais fácil de derrubar.

Pela proposta, todas as isenções previstas hoje estariam abarcadas. Hoje, têm direito à gratuidade na taxa candidatos de família de baixa renda, estudantes que cursaram o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa em instituições privadas e quem cursou o terceiro ano do ensino médio em 2021 em escola pública ou for inscrito no Cadastro Único.

O senador também sugere a extensão da isenção para doadores de sangue ou de medula óssea.

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