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Secretário da Receita vai debater MP do Carf com parlamentares

Deputados procuraram Ministério da Fazenda para discutir acordo com empresários sobre voto de qualidade no Carf

atualizado

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Hugo Barreto/Metrópoles
Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em segunda instância a PEC - metrópoles
1 de 1 Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em segunda instância a PEC - metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, vai se encontrar com parlamentares no fim do mês para debater o retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Na terça-feira (14/2), o governo chegou a um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para continuar com o voto de qualidade, mas com condições melhores para o contribuinte.

O voto de qualidade dá à União o direito a um desempate pró-Fisco em julgamentos do conselho, o que acaba aumentando a arrecadação.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, esteve com Barreirinhas nesta semana e sinalizou que há abertura do governo para criar um sistema que beneficie pequenas e médias empresas.

A ideia discutida pela frente é a criação de uma instância estadual para julgar os processos de empresas desse porte.

O encontro de Barreirinhas com parlamentares da FPE está marcado para 28 de fevereiro.

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