O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nega que o retorno da competência da “coordenação de atividades de inteligência” ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vá influenciar no local da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no organograma do governo.

A Medida Provisória (MP) da Esplanada foi aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24/5), devolvendo essa competência ao GSI.

Deputados favoráveis à medida sustentam que a consequência da mudança no texto é devolver a Abin aos militares. O relator da MP, Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, porém, diz que o texto trata apenas de competências, não de onde devem ficar órgãos específicos.

À coluna, o ministro Rui Costa negou que a MP respalde um retorno da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional. Dentro da Abin, a posição é a mesma. Integrantes da agência entendem que a MP se refere à “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.

O governo Lula transferiu a agência para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de Janeiro.

Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.