Promotores esperam novo governo para discutir mudanças na Previdência

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) decidiu, em uma reunião privada nesta quinta-feira (15/9), que irá aguardar as eleições, e um eventual novo governo, para andar com a ação direta de inconstitucionalidade que pede mudanças na nova Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.

Presidentes das Associações do Ministério Público estaduais argumentaram que pode haver uma “mudança radical de governo” e ressaltaram que as gestões do PT tiveram reformas “que respeitaram mais o servidor público”.

A ADI tramita desde 2019 no Supremo Tribunal Federal e tem o ministro Luis Roberto Barroso como relator.

Os procuradores e promotores presentes na reunião desta quinta-feira apontaram que mesmo que a ação passe no STF, o Congresso será o mesmo que aprovou a nova Providência, portanto iria vetar a decisão do Tribunal.

A ADI questiona a tabela de alíquotas progressivas para a Previdência Social, e afirma que o aumento da contribuição poderia violar a independência funcional de juízes e de integrantes do Ministério Público e aponta também a inconstitucionalidade na possibilidade da criação de contribuição extraordinária em caso de déficit da Previdência.