Procuradores pedem revogação de regra que restringe comunicação do MPF

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que revogue a portaria que restringiu a comunicação das atividades do Ministério Público Federal (MPF).

Como mostrou a coluna, após procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro serem punidos por divulgarem informações sobre processos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um “Sistema Nacional de Comunicação” no órgão.

A portaria da PGR determina que a Secretaria de Comunicação Social Nacional do Ministério Público Federal (MPF) irá centralizar e rever os comunicados elaborados pelas Procuradorias dos estados, o que limita a divulgação regional.

Em ofício a Augusto Aras, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, pede que a portaria seja revogada para que o “Sistema Nacional de Comunicação” que Aras quer implementar seja debatido entre os integrantes do MPF.

A portaria de Aras, segundo a associação, vai contra os princípios da eficiência e publicidade e fere a transparência das ações do Ministério Público.

“(A portaria) indica a centralização de atividade que hoje é regionalizada, com impactos sobre o acompanhamento estratégico de casos e sobre a desejável especialização da abordagem de comunicação, sem deixar de mencionar o risco de não atendimento a demandas que pedem contato imediato e personalizado.”

O grupo técnico instituído por Aras, que será responsável por rever os comunicados do MPF em todo o Brasil, não pode ter uma carta branca “para exercer a atividade de censor sobre temas que mereceriam ou não, no entender dos integrantes deste grupo, a publicidade e a atuação da área de comunicação”, diz Cazetta.

A ANPR reconhece que há assuntos divulgados pelo MPF que “merecem mais discrição” e “podem ser objeto de intervenção mais cuidadosa”. “Isso não pode se confundir, contudo, com a restrição indevida da publicidade ou com qualquer tentativa de impedir o acesso à informação por parte da sociedade”, diz o ofício enviado nesta segunda-feira (23/1).