Para plataformas, PL das Fake News pode piorar moderação de conteúdo

O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil, conhecido como PL das Fake News, pode acabar tendo o efeito contrário ao esperado e, assim, diminuir a moderação nas redes e a diversidade nas fontes de informação. Essa é a avaliação de empresas do setor no país. O texto está em discussão na Câmara e deve ser votado em março.

Para essas plataformas, o debate acabou se concentrando em torno da necessidade de uma representação no Brasil, o que inviabilizaria o funcionamento do Telegram, enquanto outros pontos importantes ficaram ocultos.

Um desses pontos trata da moderação do conteúdo publicado nas redes. O projeto determina que, em caso de dano, haverá uma reparação com o mesmo alcance da postagem original.

Para as empresas do setor, o efeito prático disso seria uma menor moderação, já que para evitar problemas na Justiça as companhias passariam a não moderar o conteúdo.

“Não defendo que tenha mais ou menos [moderação]. O que nós estabelecemos é que as empresas podem e devem fazer moderação, mas precisam cumprir o devido processo e ter transparência”, defendeu o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, relator do projeto na Câmara.

Outra proposta de Silva criticada pelas empresas é a de estabelecer uma remuneração para o conteúdo jornalístico compartilhado nas redes sociais. Para as companhias, faltam definições sobre o que é considerado conteúdo jornalístico.

Além disso, prosseguem as plataformas, o incentivo às empresas seria o de priorizar os grandes veículos, que têm mais tráfego e audiência. Isso diminuiria, segundo essa tese, a quantidade de veículos compartilhando seu conteúdo nas redes sociais.

Para Silva, a crítica não procede. “Hoje, não há regra e as plataformas já fazem acordos com grandes órgãos de imprensa”, avaliou. De acordo com o deputado, os detalhes do funcionamento da remuneração serão regulamentados após a aprovação da lei. Essa regulamentarção garantiria que os recursos não fiquem apenas com os grandes meios.

O relator está negociando o texto com outros deputados. Nesta terça-feira (22/2), Silva se reunirá com cinco partidos na Câmara e também com a assessoria técnica da CPI da Covid, que incluiu no relatório final da comissão sugestões para conter a disseminação de notícias falsas.

A expectativa é votar o texto final depois do Carnaval. Caso aprovado, o projeto voltará para o Senado.

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