MP Eleitoral pede para juntar ações de Bolsonaro no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu para unificar ações contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o acusam de abuso de poder político. O ex-presidente da República é acusado de ter abusado da estrutura de seu cargo para se promover nas eleições de 2022.

O pedido foi feito no último dia 8 pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, na ação que questiona eventos nas dependências do Palácio de Planalto em outubro de 2022 com governadores e artistas populares.

Ministros do TSE ouvidos pela coluna avaliam que as ações podem ser reunidas, já que há conexão entre os assuntos de que elas tratam.

Segundo o pedido, também tratam sobre o uso da estrutura pública em favor de interesses eleitorais de Bolsonaro as ações de investigações judiciais eleitorais (AIJEs) sobre:

• Desvio de finalidade na live realizada em 21/9 por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para benefício de sua candidatura
• Desvio de finalidade na live realizada em 18/8 por Bolsonaro no Palácio do Planalto, na qual houve pedido de voto em benefício de sua própria candidatura e para dezessete aliados
• Uso do discurso de abertura da 77ª Sessão da Assembleia Geral da ONU para fins eleitorais
• Uso do pronunciamento de Jair Bolsonaro na varanda da Embaixada do Brasil em Londres, em 18/9, quando morreu a rainha Elizabeth, para fins eleitorais
• Uso dos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro, para promoção eleitoral

As AIJEs sobre esses assuntos se referem a “uso de bens públicos e do aparato administrativo em desvio de finalidade eleitoreira em momentos diversos da campanha eleitoral” e “devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente”, escreveu Gonet Branco.

A decisão sobre unificar as ações cabe ao relator do caso sobre eventos no Palácio do Planalto, o ministro Benedito Gonçalves.

Se os processos forem julgados em conjunto, podem ser apreciados antes do final do ano, segundo fontes da Corte. As ações podem reforçar a condenação de Bolsonaro por inelegibilidade e impor novas penas, como multas.