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Lewandowski: nova lei do impeachment pode punir acusações infundadas

Comissão estuda possibilidade de que pessoas que apresentem acusações “absolutamente infundadas” contra autoridades respondam criminalmente

atualizado

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NELSON JR/ SCO-STF
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal - Metrópoles
1 de 1 Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal - Metrópoles - Foto: NELSON JR/ SCO-STF

Lewandoski adiantou que a comissão estuda a possibilidade de que pessoas que apresentem acusações “absolutamente infundadas” contra autoridades em pedidos de impeachment venham a responder criminalmente, como se fosse uma denunciação caluniosa, crime previsto no Código Penal.

O ministro explicou à jornalista Mariana Oliveira, no podcast Supremo na Semana, que grande parte das acusações, com base na lei atual, não avançam por falta de embasamento legal ou mesmo fático, mas ainda assim, causam problemas para as pessoas que são alvo de acusações infundadas.

“Apesar de não prosperarem, pelo bom senso dos que são responsáveis por dar andamento ao processo de impeachment, seja o presidente da Câmara ou o do Senado, elas causam uma grande dor de cabeça para quem é acusado. Do ponto de vista moral, uma acusação desta natureza é muito grave. O processo não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, esta acusação de que a autoridade cometeu um crime”, disse Lewandowski.

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