Jurídico do Planalto não chancelou ação de Bolsonaro contra Alexandre

A equipe jurídica do Palácio do Planalto não fez qualquer análise da ação que Jair Bolsonaro apresentou ao STF contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Anunciado no último dia 17, o processo foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli no dia seguinte.

Todas as decisões formais do Planalto passam pelos técnicos da Secretaria-Geral da Presidência. A pasta deve assessorar, examinar e revisar qualquer ato da Presidência e da Vice-Presidência, como nomeações, decretos e sanções de leis. Nada disso aconteceu na ação contra Moraes. Nenhum servidor chancelou esse documento.

A ofensiva de Bolsonaro contra Moraes, que conduz investigações que miram o presidente e aliados no Supremo, durou apenas um dia. Dias Toffoli negou o prosseguimento da ação. Um dia depois, Bolsonaro tentou outro caminho: acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também não deu certo. Na semana seguinte, o caso foi arquivado.

Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro apresentou pedido de impeachment contra Moraes, o mandatário ignorou mais uma vez a equipe jurídica da Presidência. Essa ação também foi arquivada no Senado.

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