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Dias Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes

O relator da ação na qual o presidente processa Moraes por “abuso de autoridade” entendeu que “não há justa causa para prosseguimento”

atualizado

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Fábio Vieira/Metrópoles
Dias Toffoli, ministro do STF
1 de 1 Dias Toffoli, ministro do STF - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O relator da ação no Supremo ressaltou, em sua decisão, que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Toffoli – que foi o responsável por dar entrada no Inquérito das Fake News, em 2019, quando era presidente da Corte – frisou, em sua sentença, que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do Inquérito nº 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

A decisão de Toffoli foi adiantada pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Os próprios colegas de Moraes avaliavam que o ministro até tem cometido alguns “excessos”, mas ponderam que o sentimento de autopreservação da Corte deve ser priorizado neste momento.

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Ainda nos autos da ação, Toffoli argumentou que as objeções apresentadas nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes, por ferirem o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”.

Como justificativa do processo, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

O mandatário da República também mencionou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no Inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado, as quais “não [estariam] previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo. O relator da ação no STF  foi sorteado e o ministro Dias Toffoli, escolhido.

Veja decisão de Dias Toffoli:

Decisão by Manoela Alcântara on Scribd

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