Isenção de IR para pessoas com deficiência custaria R$ 12 bilhões

Um projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com deficiências física, mental e intelectual levaria à perda de R$ 12 bilhões de arrecadação, segundo a Receita Federal.

O cálculo do impacto orçamentário e financeiro foi feito a pedido do deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil e apontado como o candidato de Arthur Lira para a sucessão na presidência da Câmara.

A isenção de IR proposta pela deputada Roberta Roma, do PL da Bahia, abrange pessoas com deficiência que têm fonte de rendimento tributável e representantes legais ou provedores de menores de idade com deficiência e de pessoas com deficiência incapacitante. Roberta Roma é casada com João Roma, ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro.

Segundo a Receita Federal, a aprovação do projeto de lei causaria perda de R$ 6 bilhões de arrecadação para a União em 2024. Os estados perderiam R$ 2,7 bilhões, enquanto municípios deixariam de arrecadar R$ 2,8 bilhões. Também haveria perdas de R$ 360 milhões para Fundos Constitucionais de Financiamento.

As estimativas da Receita mostram um impacto de R$ 12,8 bilhões em 2025. A perda de arrecadação cresceria para R$ 13,6 bilhões em 2026.