Governo vai alterar regra de uso de postes para expandir rede de teles

O governo federal fará uma alteração na regra de uso de postes para permitir a expansão da rede de telecomunicações, principalmente com cabos de fibra ótica, e acabar com uso dos espaços exclusivamente para energia elétrica. A mudança, negociada por Juscelino Filho, ministro das Comunicações, com Alexandre Silveira, das Minas e Energia, está prevista dentro do decreto que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica.

Com isso, as concessionárias de energia passam a ter obrigação de ceder, mediante pagamento, os locais para uma entidade exploradora de infraestrutura, que ficará responsável por administrar o uso e pela negociação com as empresas de telecomunicações.

Essa mudança também vai possibilitar uma solução para a falta de organização na instalação de cabos em alguns postes, uma das principais causadoras de acidentes.

De acordo com o decreto, as concessionárias deverão ceder o espaço em sua infraestrutura de distribuição, incluindo as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes, para a entidade exploradora de infraestrutura.

O procedimento será feito mediante pagamento ou compensação financeira por parte da empresa ou entidade beneficiada, e o espaço compartilhado será explorado comercialmente, conforme regulamento conjunto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A regulamentação das agências vai estabelecer o valor para a cessão dos postes.

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