Governo não é vítima de Congresso chantagista, diz cientista político

Um dos maiores especialistas em gestão de coalizões e articulação política no Brasil, o cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas, enxerga equívocos de origem na formação da heterogênea aliança que dá sustentação política ao governo Lula no Congresso e rejeita a narrativa de que o Executivo seja refém de um Legislativo empoderado e achacador.

Em entrevista à coluna (assista abaixo), Pereira avaliou como pontos problemáticos a amplitude dos espaços de poder ocupados pelo PT no governo, a falta de proporcionalidade na coalizão ao peso político dos partidos no Congresso e a inexistência de uma agenda mínima aos “parceiros” do presidente, siglas da esquerda à direita.

Somados à falta de aliados de primeira hora no comando da Câmara e do Senado e ao pragmatismo no manejo de emendas parlamentares, esses fatores contribuíram, segundo a leitura de Pereira, para a dureza nas articulações políticas do Planalto neste primeiro ano de mandato do petista.

O balanço de 2023 incluiu vitórias importantes, como a aprovação da reforma tributária, mas também derrotas, a exemplo da derrubada de vetos presidenciais.

Muito afeito ao corpo a corpo com políticos em seus dois primeiros mandatos, o presidente, diga-se, anda muito mais distante do varejo da política em seu retorno ao poder.

Congresso não é vilão chantagista

Carlos Pereira classificou como “visão míope” tirar responsabilidade do Executivo nas articulações e creditar as dificuldades somente ao apetite comumente insaciável dos parlamentares por cargos e liberação de recursos.

“Essa interpretação de colocar o governo como vítima indefesa de achacadores, de legisladores chantagistas, oportunistas, é uma visão míope, completamente enviesada, que, de certa forma, tenta retirar do Executivo a responsabilidade. Não é crível se atribuir responsabilidade a outro ator político que não seja o presidente nesse jogo de formação, manutenção e sustentação de uma coalizão”, disse o cientista político.

Em uma coalizão tão ampla como a de Lula, que reúne partidos díspares como União Brasil e PSol, PCdoB e PSD, Carlos Pereira apontou a necessidade de o presidente costurar um “fio condutor” por alguma unificação. Na aliança encabeçada por Lula, avaliou, falta uma “amálgama”.

“Lula optou por construir uma coalizão muito grande, heterogênea e desproporcional, isso gera tensões permanentes. É como se o presidente tivesse que negociar novamente a cada negociação relevante”, disse o cientista político.

Comparando uma coalizão política a uma empresa, Carlos Pereira atribuiu ao presidente o papel de CEO. “É sempre o presidente o coordenador, é como se ele fosse o CEO de uma empresa, como se essa firma tivesse vários investidores, mas, em última instância, quem toma a decisão de onde alocar os recursos é o CEO.”

Para ele, o governo Lula tem tido resultados tímidos no Congresso diante dos investimentos políticos e financeiros para contemplar os aliados. “Lula tem aprovado muito pouco e gastado muito. Em última instância, o governo Lula 3 realizou muito menos do que poderia. Conseguiu aprovar muito menos do que potencialmente uma coalizão tão ampla poderia gerar de governabilidade e capacidade”, disse.

“Monopólio” do PT é problema

Um dos problemas na concepção da ampla coalizão sob Lula, na avaliação de Carlos Pereira, é um superdimensionamento dos ministérios e cargos ocupados pelo PT, enquanto outros aliados com bancadas significativas na Câmara se veem menos prestigiados.

Assim, segundo o cientista político, abre-se um flanco para que os apoios no Congresso não venham tão facilmente ao governo entre os partidos aliados.

“O PT tem dificuldade de entender os parceiros como aliados; ele os percebe como apêndices, o ‘mal necessário para eu governar’, em vez de trazer esses parceiros para o cerne do governo e compartilhar poder, porque, afinal de contas, é um governo de coalizão”, afirmou. “Fica um governo completamente monopolizado pelo PT e uma série de apêndices sub-recompensados. Isso gera problemas.”

Adotar a proporcionalidade do Congresso na formação da coalizão, aumentando a adesão de setores dos partidos, observa Carlos Pereira, poderia contribuir para que Lula conseguisse, inclusive, atenuar o peso das emendas parlamentares na relação com o Legislativo e emplacar aliados nos comandos da Câmara e do Senado.

O cientista político vê a reforma ministerial que se prenuncia para o começo de 2024 como uma chance para readequações. “Talvez o presidente tenha oportunidade logo agora no começo do ano e faça uma reorganização entre os parceiros, para que eles se sintam mais comprometidos com o governo, e Lula sinta menos pressão deles na estratégia para inflacionar o preço do apoio”, disse.

O jogo das emendas

Carlos Pereira lembrou que interesses do Congresso já haviam levado à capitulação de antecessores de Lula, como Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, em relação às emendas parlamentares. Sob a petista, as emendas individuais se tornaram impositivas em 2015 e o governo perdeu margem para negociações dos repasses. No governo Bolsonaro, relações com o Parlamento foram azeitadas à base das emendas de relator, o orçamento secreto.

No governo Lula 3, avalia o cientista político, as chamadas “emendas Pix”, liberadas a municípios sem maiores burocracias e projetos para aplicação do dinheiro, fazem com que o jogo das emendas se mantenha inflacionado.

“O presidente teve a decisão de, em vez de enfrentar o problema, reproduzir esse orçamento secreto. Isso terminou inflacionando ainda mais o jogo. Nunca se gastou tanto em emenda parlamentar como agora. A expectativa para 2024 é que esses recursos sejam ainda maiores, quase R$ 10 bilhões a mais, esse ano foram em torno de R$ 36 bilhões. O céu passa a ser o limite”, declarou.