Governo Bolsonaro agora diz que não distribui absorventes devido a Lei Eleitoral

O governo Bolsonaro começou a usar a Lei Eleitoral como desculpa para não distribuir nenhum absorvente a mulheres em vulnerabilidade social, seis meses depois de Jair Bolsonaro ter sancionado a lei. Por outro lado, o Planalto não teve problemas para turbinar o Auxílio Brasil no ano eleitoral.

O novo argumento do governo, registrado em um documento do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (28/9), contraria posicionamentos oficiais da pasta até então e declarações públicas do presidente. Se Bolsonaro não queria lançar a política pública voltada às mulheres em ano eleitoral, poderia fazê-lo no ano passado, mas decidiu vetar o projeto aprovado pelo Congresso.

O advogado eleitoral Marcelo Weick Pogliese, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apontou a incoerência no caso. “Existe a vedação por ser ano eleitoral. A questão é a incoerência, porque o governo criou o Auxílio Brasil no mesmo ano. Para um programa social ser criado em ano eleitoral, há três requisitos: previsão legal e orçamentária, e ter sido executado no ano anterior. O veto de Bolsonaro no ano passado foi infelizmente um desserviço”, disse Pogliese, que integra a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Se o Ministério da Saúde mantiver a tese, o governo só começará a distribuir os absorventes no próximo ano, dez meses depois de a lei ter entrado em vigor. A negligência de Jair Bolsonaro com a política pública já havia sido expressada em outubro de 2021, quando vetou o texto aprovado com folga pelo Congresso: “Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo”, disse à época.

O governo Bolsonaro deveria enviar absorventes íntimos para estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres detidas; e mulheres internadas em unidade socioeducativa. Cestas básicas entregues pelo governo federal também precisam incluir o item de higiene. Um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) apontou que 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

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Com cenário já definido, são 11 candidatos ao Palácio do Planalto. O primeiro turno das eleições acontece no dia 2 de outubro

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Ciro Gomes (PDT) – Após idas e vindas, Ciro Gomes foi registrado como candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista

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Felipe d'Ávila (Novo) – O partido Novo lançou o cientista político Felipe d'Ávila como candidato da legenda à Presidência da República

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Jair Bolsonaro (PL) – A filiação de Bolsonaro ao Partido Liberal colocou o atual presidente na corrida pela reeleição presidencial

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Eymael (DC) – Eymael já era apresentado desde 2020 como pré-candidato do Democracia Cristã (DC) à Presidência

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Leonardo Péricles (UP) – Presidente oficial da sigla, Péricles é candidato e vai concorrer ao cargo de presidente do Brasil em 2022

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Luiz Inácio Lula da Sila (PT) – O ex-presidente é oficialmente candidato ao Planalto e o principal adversário do atual presidente

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Simone Tebet foi candidata à Presidência pelo MDB e agora está cotada para o Ministério do Planejamento

Divulgação

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Sofia Manzano (PCB) – O nome da professora foi confirmado oficialmente pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) para concorrer à Presidência

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Vera (PSTU) – O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) escolheu a socióloga como candidata da legenda à Presidência da República

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Soraya Thronicke (União) – É advogada, senadora e candidata a presidente pelo União Brasil