Gigante do ônibus aciona ANTT na Justiça por novo marco do setor

A Expresso Guanabara, uma das maiores empresas de ônibus do país, moveu três ações judiciais no mês passado contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por causa da aplicação do novo marco regulatório do transporte interestadual por ônibus. A medida contrasta com o posicionamento dos gigantes do setor, até então elogioso às novas regras.

Antes da ofensiva judicial, o presidente da Guanabara, Paulo Porto, celebrou publicamente a segurança jurídica do novo marco regulatório da ANTT. Porto também está à frente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que representa as maiores empresas do setor rodoviário, incluindo a Guanabara. A empresa é comandada ainda pelo empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”.

Segundo a Guanabara alegou à Justiça, a ANTT não pode usar o novo regulamento para analisar pedidos apresentados pela companhia antes da aprovação do marco regulatório. Em um dos processos, o juiz concordou com a empresa e deu um mês para a agência analisar a criação de novas linhas solicitadas sem aplicar as novas regras.

O novo marco do setor foi aprovado em dezembro de 2023 e começou a ser implementado em fevereiro deste ano. Como mostrou a coluna, o modelo foi criticado pelo Ministério Público Federal por “privilégio injustificado” para gigantes do setor rodoviário.

Em uma tentativa de reação a cerca de 200 processos questionando o marco regulatório, a ANTT tem feito lobby com juízes e desembargadores para evitar a derrubada das novas regras. Em um livreto entregue aos magistrados no mês passado, a agência alertou para “consequências graves” de decisões desfavoráveis às novas normas.

Procurada, a Guanabara não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

(Atualização às 12h43 de 9 de outubro de 2024: Em nota, a Guanabara afirmou que apresentou as ações para garantir seus direitos à luz da legislação. “Nenhuma dessas ações tem como objeto atacar a legalidade do novo marco regulatório, que trata-se de uma importante base legal para o transporte rodoviário de passageiros”, afirmou.)