O deputado Rogerio Correia, do PT de MG, quer impedir que adolescentes sejam internadas em comunidades terapêuticas. Essas comunidades são a principal politica antidrogas do governo Bolsonaro e tem forte apoio de evangélicos. Elas buscam tratar o abuso de substâncias químicas a partir do isolamento e da abstenção.

A internação de adolescentes nesses estabelecimentos é uma questão ainda mais polêmica do que no caso de adultos. Duas portarias do Ministério da Cidadania do fim de outubro abriram caminho para que jovens também possam ser internados. Correia apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o efeito de ambas.

O objetivo do deputado é “evitar que adolescentes sejam submetidas a tratamentos inadequados e atentatórios ao seu desenvolvimento pleno”, aponta o texto, que espera um despacho de Arthur Lira para começar a tramitar.

As comunidades terapêuticas são fontes frequentes de escândalos envolvendo o desrespeito aos direitos humanos. Teoricamente, a manutenção da pessoa no local é voluntária, mas há exemplos de situações onde as pessoas eram mantidas nos locais contra sua vontade.

Também já foram identificados em fiscalizações casos de maus-tratos, tortura, trabalho forçado, proselitismo religioso, e atentado a questões de gênero e sexualidade. Só em 2020, comunidades terapêuticas receberam R$ 134 milhões do governo federal. O valor é pago pelo governo federal porque o tratamento é oferecido de forma gratuita. O problema é que não há evidência científica robusta de que essa abordagem seja eficaz.

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