CGU viu risco de fraude em licitação em contrato de até R$ 750 mi

A Controladoria-Geral da União apontou risco de direcionamento de licitação em um edital publicado pelo Ministério da Cidadania para promover o programa Alimenta Brasil. O relatório contestou a escolha dos integrantes da comissão que selecionaria a empresa de publicidade. O contrato em análise pode atingir até R$ 750 milhões em cinco anos, devido às possibilidades de aditivos previstas no edital.

“Verificou-se os riscos de escolha inadequada e de direcionamento da licitação decorrente da ausência ou insuficiência de critérios para a escolha e impugnação dos integrantes da Subcomissão Ténica, responsável pela análise das Propostas Técnicas dos licitantes”, disse trecho do relatório.

O órgão fiscalizador apontou a necessidade de abertura de um processo específico para a escolha dos integrantes da subcomissão técnica e de definição de um responsável pela indicação dos nomes — neste caso, a incumbência ficou a cargo do secretário de Publicidade e Patrocínio da Secretaria de Comunicação.

Após a auditoria, o Ministério da Cidadania se comprometeu a retificar o edital e cancelar a lista anteriormente produzida dos nomes aptos a compor a subcomissão técnica.