Cashback da reforma tributária só será detalhado após aprovação da PEC

O governo Lula não detalhará o cashback da reforma tributária antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

A equipe econômica e as lideranças parlamentares entendem que não será possível abarcar todos os assuntos na PEC. O funcionamento do cashback só entrará em discussão no projeto de lei complementar que o governo enviará ao Congresso após a aprovação da reforma.

O Ministério da Fazenda acredita que a PEC será votada no plenário da Câmara neste primeiro semestre, como quer o presidente da Casa, Arthur Lira. Se o prazo for cumprido, a votação no Senado poderá ocorrer entre setembro e outubro.

Os estudos do governo sobre o cashback preveem a devolução do imposto que incide sobre os produtos da cesta básica. O projeto é destinado apenas para as famílias de baixa renda.