Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Naomi Matsui

Bolsonaro tem 3 dias para sancionar criminalização da violência psicológica contra a mulher

Projeto aprovado no Congresso também institui o programa de cooperação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica"

atualizado 23/07/2021 21:57

Violência contra a mulherPaulo H. Carvalho/Agência Brasília

Jair Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira (28/7) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criminalizar a violência psicológica contra a mulher. O prazo era de 15 dias úteis, mas até agora não foi sancionado. Caso não haja manifestação, a legislação prevê a sanção tácita e a entrada em vigor do texto.

A proposição, sugerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também institui em todo o território nacional o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, que permite que mulheres denunciem os agressores por meio de um “X” vermelho na palma da mão.

O texto que está na mesa de Bolsonaro prevê ainda o cumprimento de pena em regime inicial fechado para os crimes contra mulher, além do afastamento do agressor do lar em caso de ameaça ou violência iminente.

“Estamos trabalhando para que o presidente perceba a importância desse projeto para um país que ostenta um dos maiores índices de feminicídio do mundo”, defendeu a presidente da AMB, Renata Gil.

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