Atlético-MG quer entrar no processo do STF que definirá futuro da CBF

O Atlético-MG fez um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para ser admitido no processo que decidirá se Ednaldo Rodrigues será ou não mantido na presidência da CBF.

O clube pediu para ser Amicus Curiae — um terceiro que entra no processo para fornecer informações ao julgador. Essa ação já tem a CBF e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público nessa condição.

O pedido do Atlético-MG é para tratar sobre a ingerência do Poder Judiciário e do Ministério Público no âmbito esportivo, mas o clube não se posiciona a favor ou contra a recondução de Ednaldo.

Na petição, o clube reclama de processos que envolvem atletas de base. A reclamação central é contra a atuação do Ministério Público que ajuíze ações contra clubes que celebram acordos com atletas da base a partir dos 12 anos.

“Aqui, cumpre esclarecer que não se questiona nesta ADI a legitimidade per se do Ministério Público propor Ações Civis Públicas ou Termos de Ajuste de Conduta contra os times e entidades de prática desportiva formadora de atletas em caso de violação de direitos das crianças e adolescentes, muito menos a competência do Poder Judiciário para julgar essas ações”, diz a petição.

E prossegue:

“Contudo, não se pode admitir a vedação de que atletas não profissionais menores de 14 (quatorze) anos participem de testes de seleção e de categorias de base; sob pena de interferência indevida em questões interna corporis das organizações esportivas”.

A ação está marcada para ser julgada pelo pleno do STF no próximo dia 25.