Aras defende que STF rejeite uso de Libras em concursos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (16/9) que o STF rejeite um pedido para substituir a língua portuguesa pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) em processos seletivos feitos por surdos. Uma das advogadas do caso é Rosangela Moro, mulher de Sergio Moro.

No parecer, Aras afirmou que a flexibilização não seria possível porque o português é a língua oficial do Brasil. As entidades haviam alegado ao Supremo que o modelo atual de concursos públicos e exames nacionais dificulta a participação das pessoas surdas.

A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União também haviam recomendado que o STF negasse o pedido da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

A ação foi apresentada em 2017 pela Feneis. Rosangela Moro está no processo como advogada da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), na posição de amiga da corte, o chamado amicus curiae. O caso era relatado por Marco Aurélio Mello e agora tramita no gabinete de Kassio Nunes Marques.

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