Após cobrança de Barroso, Câmara pauta projeto de cotas permanentes

A Câmara dos Deputados pautou para esta semana a discussão do projeto de lei que torna permanente a política de cotas em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.

O projeto entrou em pauta após o ministro do STF Luís Roberto Barroso cobrar respostas do Congresso e da Presidência da República sobre a revisão da Lei de Cotas, que reserva vagas nas instituições de ensino com base em critérios sociais e raciais. A revisão deveria ter ocorrido no ano passado.

O PV foi o autor do requerimento enviado a Barroso. O partido alegou que o cenário atual provocou insegurança jurídica e pediu para o ministro do STF estipular um prazo para a revisão da lei. Barroso havia dado dez dias para o Congresso se manifestar sobre o caso.

A proposta de Maria do Rosário tramita em regime de urgência e será analisada pelo plenário da Câmara. O projeto é relatado pela deputada Dandara, do PT de Minas Gerais.