“Vexatória”: deputado quer impedir exoneração de servidores sem aviso

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (28/8), determina que servidores efetivos sejam avisados da exoneração em cargo comissionado com antecedência mínima de 48 horas.

Segundo a proposta do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), a comunicação prévia poderá ser realizada por mensagem enviada aos contatos cadastrados.

O aviso só não seria obrigatório, de acordo com o projeto de lei, em caso de exoneração a pedido do funcionário público, decorrente de falta grave apurada em processo administrativo ou de destituição como forma de penalidade.

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Deputado distrital Jorge Vianna (PSD)

Divulgação/Assessoria de Jorge Vianna

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Direção Concursos

Segundo a justificativa do parlamentar, a proposta de “aviso prévio” na administração pública distrital tem objetivo de “proteger e valorizar o servidor de carreira, que possui um vínculo permanente”.

Jorge Vianna afirmou que “a exoneração sumária, sem qualquer aviso prévio, muitas vezes comunicada pela publicação no Diário Oficial, submete o servidor efetivo a uma situação vexatória e de abrupta insegurança, desconsiderando sua dedicação, por vezes de muitos anos, ao serviço público”.

“Uma comunicação prévia de 48 horas representa um gesto mínimo de respeito e humanidade”, enfatizou. A proposta ainda será analisada pelos parlamentares.